Horário de Funcionamento e Visita
Segunda-feira: das 08h às 17h
Terça e Sexta-feira: das 10:30h às 17h (limpeza da Nave Central das 08h às 10:30h)
Quarta, Quinta Sábado e Domingo: das 08h às 17h
Hours of Operation and Visit
Monday: 8am at 5pm
Tuesday and Friday: 10:30 - 17: 00 (cleaning of the Central Ship from 08:30 - 10:30)
Wednesday, Thursday Saturday and Sunday: from 08h to 17h
Horários de Funcionamento na Pandemia
Segundas: fechada
De terça a sexta: das 08h às 12h15 (inicio da missa) depois fecha.
Sábados: das 08h às 17h (inicio da missa)
Domingos: das 09 às 12h e das 16h às 18h (inicio da missa)

Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira, 25, a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O aumento dos tributos sobre combustíveis foi anunciado pelo governo na última quinta-feira, 20. A Advocacia-Geral da União informou que, assim que for notificada, vai recorrer da decisão.

Borelli entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Na decisão provisória datada desta terça-feira, 25, e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Por Agência Brasil

2017-07-24T16:48:06-03:0024/07/2017|
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